Uma estudante do Ensino Técnico Integrado ao Médio de um Instituto Federal apresenta diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação em lógica e programação, configurando uma situação de dupla excepcionalidade. Ela apresenta desempenho elevado em algoritmos, mas manifesta sobrecarga sensorial em razão dos ruídos dos laboratórios e dificuldade diante de comandos avaliativos exclusivamente dissertativos. Em reunião pedagógica, alguns professores alegam que, devido ao seu alto desempenho acadêmico, não haveria necessidade de suporte educacional, enquanto outros sugerem condicionar a oferta de adaptações à apresentação periódica de laudos médicos.

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº. 13.146/2015), a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº. 12.764/2012), a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026) e a Resolução CFP nº. 7/2025, assinale a conduta mais adequada da(o) psicóloga(o) escolar:

Considerando as diretrizes éticas da Psicologia e suas interfaces com a Lei nº. 13.146/2015 (LBI), a Lei nº. 12.764/2012 (TEA) e a Lei nº. 14.254/2021, analise as afirmativas a seguir: 

I. Conforme a LBI, instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais de estudantes ou de suas famílias para custear as adaptações razoáveis e os recursos de acessibilidade necessários ao cumprimento das obrigações de inclusão educacional.

II. Diante de suspeita de dislexia ou TDAH, cabe à(ao) psicóloga(o) escolar identificar e analisar as dificuldades apresentadas no contexto educacional, colaborar com os docentes na definição de estratégias pedagógicas e, quando necessário, articular-se com os serviços de saúde para avaliação diagnóstica e acompanhamento especializado.

III. Nos casos de estudantes com TEA que necessitem de acompanhante especializado, a(o) psicóloga(o) escolar pode contribuir para a identificação das necessidades educacionais e para a articulação entre os profissionais envolvidos, orientando práticas que favoreçam a autonomia, a participação e a interação do estudante com seus pares.

IV.O modelo social compreende a deficiência como uma condição individual que deve ser compensada por intervenções terapêuticas direcionadas ao estudante, em detrimento das barreiras existentes no ambiente educacional.

Estão INCORRETAS: