Questões de Concurso Público IF-PB 2013 para Técnico em Assuntos Educacionais

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Q526189 Direito Administrativo
Quanto às PENAS, para os efeitos da Lei 8.429/92, no seu art. 12, em consonância com o art. 9º (Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito), considera-se INCORRETA a alternativa:
Alternativas
Q526190 Direito Administrativo
A posse e o exercício de agente público, de acordo com a Lei 8.429/92, no seu art. 13, ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. Considera-se CORRETA a assertiva, cujos itens são conteúdo da declaração:
Alternativas
Q526192 Direito Penal
De acordo com o art. 313 do Código Penal Brasileiro, considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem:
Alternativas
Q526193 Ética na Administração Pública
Segundo o anexo da Lei 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), inciso IV, a remuneração do servidor público é custeada.
Alternativas
Q526194 Ética na Administração Pública
Segundo o anexo da Lei 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), inciso XXII, a pena aplicável ao servidor público pela COMISSÃO DE ÉTICA é:
Alternativas
Respostas
11: X
12: A
13: X
14: C
15: A