De acordo com o art. 313 do Código Penal Brasileiro, conside...

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Q526192

Ano: 2013 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Provas: IF-PB - 2013 - IF-PB - Enfermeiro | IF-PB - 2013 - IF-PB - Auditor | IF-PB - 2013 - IF-PB - Tecnólogo-Construção de Edifícios | IF-PB - 2013 - IF-PB - Tecnólogo-Rede de Computadores | IF-PB - 2013 - IF-PB - Administrador | IF-PB - 2013 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q526192 Direito Penal

De acordo com o art. 313 do Código Penal Brasileiro, considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem:

transitoriamente com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

sem remuneração, apenas no estágio probatório, exerce cargo, emprego ou função pública.

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