Questões de Concurso Público IF-MT 2024 para Assistente em Administração

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Q2583972 Legislação Federal

Nos termos da Lei 8.027/1990, é considerado servidor público:

Alternativas
Q2583973 Legislação Federal

Nos termos da Lei 8.027/1990, identifique qual das alternativas abaixo não constitui um dever do servidor público civil:

Alternativas
Q2583975 Legislação Federal

Nos termos da Resolução CONSUP IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique, entre as alternativas abaixo, qual não constitui uma vedação aos servidores do IFMT:

Alternativas
Q2583977 Legislação Federal

Nos termos da Lei 11.892/2008, julgue as assertivas abaixo:


I- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) reitor, 1 (um) vice-reitor e 6 (seis) pró-reitores.

Il- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) reitor e 5 (cinco) pró-reitores.

IlI - A Reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

IV- A Reitoria, como órgão de administração setorial, deverá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2583978 Legislação Federal

Nos termos da Lei 11.091/2005, o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturado em-------------------- de classificação, com--------------------- de capacitação cada.


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Alternativas
Q2583979 Legislação Federal

Leia atentamente o conceito abaixo:


“É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses”.


Nos termos da Lei 11.091/2005, identifique à qual instituto jurídico o conceito se refere:

Alternativas
Q2583995 Legislação Federal

A Lei n. 13.460/2017 trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A respeito dessa lei, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2583997 Legislação Federal

Considerando a Lei n. 13.460/2017 e as atitudes do agente público para uma prestação de serviço adequada e eficaz no atendimento do usuário do serviço público, considere as assertivas abaixo:


l. Em caso de dúvida de autenticidade, o agente público poderá exigir o reconhecimento de firma.

Il. É vedada a exigência de nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada.

Ill. Devem-se eliminar formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.

IV. Aprestação de serviços poderá ser suspensa ao usuário que estiver inadimplente, exceto se a suspensão iniciar na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior ao feriado.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):

Alternativas
Q2583998 Legislação Federal

O Decreto n. 8.539/2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo, estabelece que o acesso à integra do processo para vista pessoal do interessado pode ocorrer da(s) seguinte(s) forma(s):

Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: E
4: B
5: E
6: C
7: C
8: B
9: C