A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, sendo que, no caso do Distrito Federal, aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios. Com efeito, associe as colunas, relacionando os entes da Federação às suas respectivas incumbências e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

ENTES DA FEDERAÇÃO
(1) União.
(2) Estados.
(3) Municípios.

INCUMBÊNCIAS
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 da LDB.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Com base nas disposições da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que, para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação:
( ) Estudos realizados em instituições de ensino estrangeiras, mediante exame público oficial de validação do certificado recebido.
( ) Cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.
( ) Atividades de educação técnica oferecidas em quaisquer outras instituições de ensino, públicas ou privadas, credenciadas ou não.
( ) Demonstração prática.
Assinale a sequência CORRETA:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. Nesta perspectiva, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular.
II. Horário especial para o exercício das atividades.
III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A Declaração de Salamanca (1994), com o intuito de reforçar a ideia de educação para todos, trata de princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais. Com efeito, os delegados subscritores desta declaração, reunidos em Salamanca na Espanha (de 07 a 10 de Junho de 1994), NÃO proclamaram que: