Questões de Concurso Público IF-MT 2019 para Assistente de Aluno

Acerca das disposições gerais constantes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), considere:

I - Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II - Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

III - Tecnologia assistiva ou ajuda técnica são os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Nesse sentido, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

A Declaração de Salamanca (1994) é uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata dos princípios, política e prática em educação especial. Com efeito, reunidos em Salamanca (Espanha), entre os dias 7 e 10 de junho de 1994, os delegados representantes de 92 países e 25 organizações internacionais proclamaram:

I - Os sistemas de educação devem ser projetados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades.

II - As crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades.

III - Cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias.

Está correto o que se afirma em:

Por meio da Declaração de Salamanca (1994), os delegados, representantes de 92 países e 25 organizações internacionais, formularam apelo à UNESCO, enquanto agência das Nações Unidas para a Educação, para que, EXCETO:

A Lei Federal 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Com base neste dispositivo legal, considere:

I - O curso de noções básicas de primeiros socorros deverá ser ofertado semestralmente e destinar-se-á à capacitação e/ou reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que a lei se refere, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.

II - O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

III - A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em decreto expedido pelo presidente da República, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.

Está correto o que se afirma em: