Questões de Concurso Público CRMV - SC 2026 para Agente de Fiscalização
Foram encontradas 40 questões
Q4091135
Direito Administrativo
São princípios fundamentais da administração pública
no Brasil:
I. Legalidade.
II. Pessoalidade.
III. Moralidade.
IV. Publicidade.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Legalidade.
II. Pessoalidade.
III. Moralidade.
IV. Publicidade.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091136
Direito Administrativo
Dentre os princípios fundamentais da administração
pública no Brasil, aquele que busca por resultados
ágeis, de qualidade e com o menor custo, é
corretamente chamado de:
Q4091137
Direito Penal
Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar
que a exerce, sem preencher as condições a que por lei
está subordinado o seu exercício, é considerado:
Q4091138
Direito Administrativo
Considerando os termos da Lei nº 12.527/2011, os
procedimentos previstos na referida Lei destinam-se a
assegurar o direito fundamental de acesso à
informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da administração pública e
com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Q4091139
Legislação Federal
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se
informação sigilosa:
Q4091140
Veterinária
Considerando os termos da Resolução CFMV Nº
1177/2017, estão obrigadas ao registro no Sistema
Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
(Sistema CFMV/CRMVs) as empresas públicas e
privadas, sociedades de economia mista, associações,
companhias, cooperativas, organizações não
governamentais (ONGs) e demais estabelecimentos
cuja atividade básica ou àquela pela qual prestem
serviços à terceiros seja privativa ou peculiar à
Medicina Veterinária e/ou à Zootecnia, nos termos
previstos no artigo 5º da Lei nº 5517, de 1968 , e artigo
3º da Lei nº 5550, de 1968 , tais como:
I. Planejamento, consultoria e execução de assistência técnica aos animais sob qualquer forma, inclusive assistência à pecuária.
II. Hospitais, clínicas, consultórios, ambulatórios e demais serviços médico-veterinários.
III. Abatedouros, matadouros, frigoríficos, curtumes, fábricas de conserva e/ou unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos, de banha e de gordura animal.
IV. Casas de mel, entrepostos de mel e produtos de mel, produtos de abelha e derivados.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Planejamento, consultoria e execução de assistência técnica aos animais sob qualquer forma, inclusive assistência à pecuária.
II. Hospitais, clínicas, consultórios, ambulatórios e demais serviços médico-veterinários.
III. Abatedouros, matadouros, frigoríficos, curtumes, fábricas de conserva e/ou unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos, de banha e de gordura animal.
IV. Casas de mel, entrepostos de mel e produtos de mel, produtos de abelha e derivados.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091141
Legislação Federal
Negado o acesso à informação pelos órgãos ou
entidades do Poder Executivo Federal, o requerente
poderá recorrer à:
Q4091142
Veterinária
Embora obrigados a registro, ficam dispensados do
Certificado de Regularidade e do pagamento da taxa de
registro e da anuidade:
I. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
II. Os jardins zoológicos oficiais.
III. As instituições de ensino e/ou de pesquisa que sejam privados e que tenham fins lucrativos.
IV. As atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
II. Os jardins zoológicos oficiais.
III. As instituições de ensino e/ou de pesquisa que sejam privados e que tenham fins lucrativos.
IV. As atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091143
Veterinária
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a
Resolução CFMV nº 1562/2023, considera-se:
Q4091144
Veterinária
Tendo como premissa a atuação ética, os princípios
técnicos e preceitos legais do exercício profissional, são
atribuições gerais e comuns aos responsáveis técnicos:
I. Conhecer e se manter atualizado com relação à legislação inerente à sua área de atuação.
II. Comunicar em até 180 dias, ao CRMV o encerramento de sua responsabilidade técnica.
III. Enviar sempre que solicitado pelo CRMV, relatório informando sobre a regularidade das atividades.
IV. Mapear os riscos inerentes às atividades relativas ao tomador de serviço e orientar as medidas para minimizá-los ou evitá-los.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Conhecer e se manter atualizado com relação à legislação inerente à sua área de atuação.
II. Comunicar em até 180 dias, ao CRMV o encerramento de sua responsabilidade técnica.
III. Enviar sempre que solicitado pelo CRMV, relatório informando sobre a regularidade das atividades.
IV. Mapear os riscos inerentes às atividades relativas ao tomador de serviço e orientar as medidas para minimizá-los ou evitá-los.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091145
Legislação Federal
Após firmado o contrato de Responsabilidade Técnica
com o estabelecimento, a anotação de
responsabilidade técnica deve ser atualizada no prazo
máximo de:
Q4091146
Veterinária
Conforme disposto na Resolução CFMV nº 878/2008,
quando flagrada ou identificada a utilização de
medicamentos nos estabelecimentos de tosa e banho
sem o devido acompanhamento do Médico Veterinário,
o Conselho deverá promover:
I. A imediata representação à autoridade policial para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo exercício ilegal da profissão
II. A representação ao Ministério Público para providências relativas à apuração do cometimento do crime tipificado no art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998
III. O imediato fechamento do estabelecimento.
IV. A imediata aplicação de multa e penalidades.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. A imediata representação à autoridade policial para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo exercício ilegal da profissão
II. A representação ao Ministério Público para providências relativas à apuração do cometimento do crime tipificado no art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998
III. O imediato fechamento do estabelecimento.
IV. A imediata aplicação de multa e penalidades.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091147
Veterinária
Os medicamentos controlados, de uso humano ou
veterinário, devem estar armazenados em armários
providos de fechadura, sob controle e registro do:
Q4091148
Não definido
Com relação a ética na função pública, é correto
afirmar:
I. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem individual.
II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
IV. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem individual.
II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
IV. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091149
Veterinária
O Fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária,
no exercício de suas atribuições, dentre outras,
verificará se:
I. O estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer.
II. O estabelecimento fiscalizado possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual.
III. O Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento.
IV. O Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta
I. O estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer.
II. O estabelecimento fiscalizado possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual.
III. O Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento.
IV. O Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta
Q4091150
Veterinária
As pessoas jurídicas que prestam serviços de estética,
banho e tosa, cuja atividade básica não exija o registro
no Sistema CFMV/CRMVs, são obrigadas a fazer prova
de que têm:
Q4091151
Legislação Estadual
Tendo sido lavrado o Auto de Infração, a contar da
lavratura do documento, para apresentar defesa
administrativa ou regularizar sua situação perante o
CRMV, o autuado terá:
Q4091152
Direito Administrativo
Se o autuado se negar a assinar o Auto de Infração, o
Fiscal:
Q4091153
Legislação Estadual
Os Ambulatórios Veterinários precisam conter,
obrigatoriamente:
I. Arquivo médico físico e/ou informatizado.
II. Sala de atendimento com unidade de refrigeração exclusiva de vacinas, antígenos, medicamentos de uso veterinário e outros materiais biológicos.
III. Mesa cirúrgica impermeável.
IV. Equipamentos para anestesia.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Arquivo médico físico e/ou informatizado.
II. Sala de atendimento com unidade de refrigeração exclusiva de vacinas, antígenos, medicamentos de uso veterinário e outros materiais biológicos.
III. Mesa cirúrgica impermeável.
IV. Equipamentos para anestesia.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091154
Veterinária
Os consultórios de propriedade de médico-veterinário,
quando caracterizados como pessoa física:
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