Questões de Concurso Público TJ-TO 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q1990918 Direito Urbanístico
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal, contudo, não será permitido o parcelamento do solo:

I. Em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
II. Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
III. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
IV. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo que sejam previamente saneados.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q1990926 Direito Urbanístico
Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão utilizados, entre outros instrumentos, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C