Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão utili...

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Q1990926

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990926 Direito Urbanístico

Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão utilizados, entre outros instrumentos, EXCETO:

Institutos jurídicos e políticos tais como o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo de viabilidade ambiental (EVA).

Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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