Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q1869906 Legislação Federal
Para o programa “Minha Casa, Minha Vida” instituído pela Lei Federal 11.977/2009, considera-se imóvel novo: 
Alternativas
Q1869907 Legislação Federal
A autorização de concessão de subvenção econômica ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente nas operações de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habitação popular, fica a cargo:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B