Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2019 para Agente Fazendário

É de competência do município, União e do Estado, observada a lei complementar Federal os seguintes pontos.

I. Preservar a floresta, a fauna e flora.

II. Impedir a invasão, a destruição, e a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico e cultural.

III. Combater as causas de pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavoráveis.

IV. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

A sequência correta é:

A administração pública dos poderes municipais compreende os órgãos da administração direta e da administração indireta, assinale abaixo a questão INCORRETA em relação a entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica própria.

Compete ao município instituir tributos. Sobre os impostos de competência do município assinale a sequência correta.

I. Sobre transmissão “inter-vivos”, a qualquer por ato oneroso, de bens moveis e imóveis por natureza ou acessão física, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e por cessão de direitos a aquisição de imóveis.

II. Sobre a venda a varejo somente de combustíveis líquidos.

III. Sobre ITCMD, imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

IV. Sobre Propriedade Predial e territorial Urbana.

O controle interno a ser exercido pela administração direta e indireta abrange algumas competências, sendo assim assinale a alternativa correta.

A saúde é direito de todos e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas quem visem a redução do risco de doenças e de outros agravos.

Assinale a questão correta sobre os princípios fundamentais que implicam o direito a saúde.