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Questões de Concurso Público Prefeitura de Araguaína - TO 2026 para Agente de Transporte e Trânsito

Foram encontradas 7 questões

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Q4258252
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258252 Direito Penal
Durante a tramitação de ação penal, foi editada nova lei que deixou de considerar criminosa determinada conduta anteriormente tipificada como crime.
À luz do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4258253
Direito Penal Tipicidade , Teoria Geral do Delito , Consumação e tentativa ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258253 Direito Penal
Durante a execução de um crime de furto, o agente iniciou os atos executórios, mas não conseguiu consumar a subtração por circunstâncias alheias à sua vontade.
Nos termos do Código Penal, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q4258254
Direito Penal Concurso de Pessoas , Participação , Punibilidade no concurso de pessoas ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258254 Direito Penal
Durante investigação criminal, verificou-se que duas pessoas concorreram voluntariamente para a prática do mesmo crime, contribuindo casualmente para a produção do resultado.
Com fundamento no Código Penal, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4258255
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258255 Direito Penal
Determinado servidor público, valendo-se da facilidade proporcionada pelo cargo, apropriou-se de valores públicos que possuía sob sua guarda em razão de suas atribuições funcionais.
Nos termos do Código Penal, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4258256
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258256 Direito Penal
Durante audiência de instrução criminal, discutiu-se a natureza jurídica de determinado delito previsto na legislação brasileira.
Com fundamento na Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4258257
Direito Penal Efeitos da condenação , Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258257 Direito Penal
Conforme previsto na Lei Federal nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos, configura, corretamente:
Alternativas
Q4258260
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258260 Direito Penal
Regula a Lei Federal nº 11.343/2006 (institui a Política Nacional Antidrogas, dentre outros assuntos) que conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem, além da pena, sujeitará o condutor a:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: A
6: B
7: A
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