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Q3336124

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista o constante do Código de Processo Civil, em especial sobre as disposições finais e transitórias, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Poderão ter prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade avançada, que seja portadora de doença grave.

As disposições de direito probatório adotadas no Código de Processo Civil aplicam-se apenas às provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência.

Sempre que a lei remeter a procedimento previsto na lei processual sem especificá-lo, será observado o procedimento arbitral previsto no Código de Processo Civil.

Concedida a prioridade, essa cessará com a morte do beneficiado, não se estendendo em favor do cônjuge supérstite ou do companheiro em união estável.

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Q3336125

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ,

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336125 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fundamentado no Código de Processo Civil, a respeito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 30 (trinta) dias.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado de ofício pelo Juiz no curso do processo.

A instauração do incidente será comunicada ao distribuidor para as anotações devidas no prazo de 15 (quinze) dias.

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

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Q3336126

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação ,

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336126 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos Conciliadores e Mediadores Judiciais à luz do que nos leciona o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indique corretamente os princípios da conciliação e mediação.

Alternativas

Independência, imparcialidade, autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade, da informalidade e da decisão informada.

Independência, parcialidade, autonomia da vontade, confidencialidade e formalidade.

Independência, imparcialidade, publicidade, oralidade e da formalidade.

Independência, parcialidade, confidencialidade, autonomia da vontade e formalidade.

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Q3336127

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336127 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista os mandamentos expressos por meio do Código de Processo Civil, especialmente acerca da gratuidade de justiça, asssinale a alternativa correta.

Alternativas

A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 10 (dez) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

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Q3336128

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual ,

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336128 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz, expressos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

O juiz pode se eximir de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

Ao juiz é facultado decidir por equidade sempre que lhe convier.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe admitido conhecer de questões objetivas não suscitadas cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

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Q3336129

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro ,

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336129 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao instituto “Amicus Curiae”, abordado à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.

A intervenção do “amicus curiae” implica na alteração de competência, bem como autoriza a interposição de recursos.

Caberá privativamente ao juiz, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do “amicus curiae”.

O “amicus curiae” não poderá recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Q3336130

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Processo de Execução ,

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336130 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das despesas processuais e dos honorários advocatícios tratados no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São ainda devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, mesmo que não resistida, e nos recursos interpostos, separadamente.

Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurálo, sobre o valor atualizado da causa.

As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença não serão acrescidas no valor do débito principal.

Os honorários não serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.

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Q3336131

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro ,

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336131 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista as disposições presentes no Código de Processo Civil, em especial sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A assistência será admitida no procedimento sumário, desde que esta se encontre em primeiro grau, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Não havendo impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, com a suspensão do processo.

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

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Q3336132

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual ,

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336132 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista as disposições trazidas no Código de Processo Civil acerca dos auxiliares da justiça, assinale a alternaternativa correta.

Alternativas

O juiz será assistido por perito, independente se a prova do fato não depender de conhecimento técnico ou científico.

Aos tribunais é facultada a realização de avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.

Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

O perito que, por culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 3 (três) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

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Q3336133

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória ,

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336133 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das disposições referentes à tutela provisória à luz do que nos leciona o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, não poderá ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

A tutela provisória deverá se fundamentar em urgência e/ ou evidência.

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Respostas

1: B

2: D

3: A

4: C

5: A

6: A

7: B

8: D

9: C

10: C

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