Detenção de dois a nove meses e multa.

Reclusão de um a três anos e multa.

Detenção de um a seis meses e multa.

Detenção de um a seis anos.

Utilizam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de coeficiente.

Não há hipótese de homologação de sentença estrangeira no Brasil.

Fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo.

Quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa recebe a pena de detenção de um a oito meses.

Quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada recebe a pena de um a dois anos de detenção.

É punido com reclusão, de três a quinze meses, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei.

Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.