Questões de Concurso Público Prefeitura de Xinguara - PA 2020 para Assistente Social
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I. a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS/2005, aprovada pela Resolução CNAS nº. 130 de 15 de julho de 2005, a qual estabelece o rol de oferta dos serviços, definindo nomenclatura e descrição dos serviços, objetivos, provisões e aquisições dos usuários. II. a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOBRH/SUAS), aprovada em 2006, que concretiza a matricialidade sociofamiliar do SUAS no âmbito da proteção social básica. III. a Resolução nº. 109 de 11 de dezembro de 2009, do CNAS, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que dentre outros, apresenta orientação sobre o período de funcionamento do SCFV, podendo variar de acordo com a faixa etária e as atividades realizadas.
É correto o que se afirma
I. Na LA, o adolescente deve frequentar o CREAS por, pelo menos, 06 meses e não há a obrigatoriedade de prestar serviços à comunidade. II. Tanto a LA quanto a PSC podem ser renovadas, reduzidas ou substituídas por outra medida a qualquer momento pelo Juiz. III. O tempo da Prestação de Serviços à Comunidade é no mínimo seis meses.
Assinale
Sobre a formação histórica do núcleo urbano de Xinguara, entende-se que ele originou-se a partir