O artigo 58 da Lei 8.666//93 prevê nos incisos I a V a
existência de cláusulas exorbitantes nos contratos
administrativos. Assinale a alternativa que NÃO contém
essa prerrogativa de acordo coma lei:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/67, a entidade dotada
de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio
próprio e capital exclusivo da União, com o objetivo de
exercer uma atividade econômica que o governo seja
levado a exercer, é denominada de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
. A aplicação das penalidades administrativas pela
Administração Pública é prerrogativa resultante do princípio
da autoexecutoriedade dos atos administrativos, afastando
a necessidade de evocar o poder judiciário. Na ocorrência
de adjudicação faltosa, NÃO consiste em uma penalidade
prevista em lei:
A lei 8.666/93 faculta a Administração Pública a exigência
de garantias à execução do contrato. No entanto, quando
previsto no edital, essas garantias podem ser de vários
tipos, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Os contratos administrativos, via de regra, devem ser
cumpridos na sua integralidade. Porém, por vezes, por
variados motivos, há a inexecução do mesmo. Sobre esse
tema, em especial, assinale a alternativa INCORRETA, de
acordo com a Lei 8.666/93:
No exercício do seu cargo, o servidor público responde civil,
penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas
atribuições. Com relação a isso, podemos afirmar que: