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Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Filomena - PE 2026 para Fiscal de Obras

Foram encontradas 5 questões

Q4230469 Direito Administrativo
Assinale a única alternativa que não indica um bem público de uso comum do povo: 
Alternativas
Q4230470 Direito Administrativo
Ainda sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4230471 Direito Administrativo
Sobre a servidão administrativa, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4230472 Direito Administrativo
Sobre a desapropriação, analise os itens a seguir:
I. Todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, mediante declaração de utilidade pública.
II. Sempre que for necessária a utilização do subsolo pelo Poder Público, será necessária a desapropriação.
III. A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
IV. Quando o imóvel a ser desapropriado caracterizar-se como núcleo urbano informal ocupado predominante mente por população de baixa renda, o ente expropriante deverá prever, no planejamento da ação de desapropriação, medidas compensatórias.
V. O imóvel desapropriado para implantação de parcela mento popular, destinado às classes de menor renda, poderá ter outra utilização, sendo garantido o direito de retrocessão. 
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4230473 Direito Administrativo
Ainda sobre desapropriação, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: C
5: B