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IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Controlador Interno
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Q2380248

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Controlador Interno |

Q2380248 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, exceto:

Alternativas

Pregão

Diálogo competitivo

Concurso

Leilão

Convite

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Q2380249

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Controlador Interno |

Q2380249 Direito Administrativo

No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que à conduta de “Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei” corresponde a pena de:

Alternativas

Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

Detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

Detenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.

Reclusão, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.

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Q2380250

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Controlador Interno |

Q2380250 Direito Administrativo

No tocante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicável na forma da Lei nº 14.133/2021, é incorreto afirmar:

Alternativas

Deverá ser precedida de análise jurídica.

Quando aplicada por autarquia ou fundação, será de competência exclusiva da autoridade máxima da entidade.

Poderá ser aplicada cumulativamente com a sanção de multa.

Requerer a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

Impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos e máximo de 5 (cinco) anos.

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Q2380251

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Controlador Interno |

Q2380251 Direito Administrativo

O crime denominado pela Lei nº 14.133/2021 como “Perturbação de processo licitatório” se refere à seguinte conduta:

Alternativas

Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.

Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório.

Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante entrega de uma mercadoria por outra.

Admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo.

Obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito.

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Q2380252

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Controlador Interno |

Q2380252 Direito Administrativo

Estão dentre os documentos que deverão instruir o processo de contratação direta, de acordo com a normativa estabelecida na Lei nº 14.133/2021, exceto:

Alternativas

Autorização da autoridade competente.

Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

Razão da escolha do contratado.

Edital.

Justificativa de preço.

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Respostas

1: E

2: A

3: E

4: B

5: D

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Questões de Concurso Público Câmara de Itapissuma - PE 2024 para Controlador Interno

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