Questões de Concurso Público Prefeitura de Maragogi - AL 2019 para Auditor Fiscal
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |
Q1741455
Direito Tributário
Assinale a única alternativa que não apresenta uma
característica dos tributos.
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |
Q1741468
Direito Tributário
Faça a associação entre os itens:
a - Imposto de competência da União b - Imposto de competência dos Estados c - Imposto de competência municipal
1. Imposto cujo sujeito passivo é o prestador de serviço e a base de cálculo é o preço do serviço. 2. Imposto cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. 3. Imposto que incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, ainda que se iniciem no exterior. 4. Imposto de função predominantemente extrafiscal, apesar de ter uma significativa função fiscal do ponto de vista de sua arrecadação. Terá incidência, por exemplo, sobre operações de crédito, de câmbio e seguro. 5. Imposto cujo sujeito passivo é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana. 6. Imposto de função eminentemente extrafiscal, que tem como escopo a proteção da indústria nacional. Seu fato gerador é a introdução de produto estrangeiro no território nacional. 7. Imposto cujo sujeito passivo será o herdeiro, legatário, doador ou donatário.
Assina a única alternativa que indica todas as associações corretamente.
a - Imposto de competência da União b - Imposto de competência dos Estados c - Imposto de competência municipal
1. Imposto cujo sujeito passivo é o prestador de serviço e a base de cálculo é o preço do serviço. 2. Imposto cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. 3. Imposto que incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, ainda que se iniciem no exterior. 4. Imposto de função predominantemente extrafiscal, apesar de ter uma significativa função fiscal do ponto de vista de sua arrecadação. Terá incidência, por exemplo, sobre operações de crédito, de câmbio e seguro. 5. Imposto cujo sujeito passivo é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana. 6. Imposto de função eminentemente extrafiscal, que tem como escopo a proteção da indústria nacional. Seu fato gerador é a introdução de produto estrangeiro no território nacional. 7. Imposto cujo sujeito passivo será o herdeiro, legatário, doador ou donatário.
Assina a única alternativa que indica todas as associações corretamente.
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |
Q1741470
Direito Tributário
Determinado município realizou obras de pavimentação e
melhoramento da Rua “A”, onde residem Mariana e João, cada
um em seu próprio imóvel. Considere que o custo da obra foi de
R$200.000,00 (duzentos mil reais). Em decorrência da conclusão
da obra, houve valorização imobiliária nos imóveis de Mariana e
de João. O imóvel de Mariana, que era avaliado em R$300.000,00
(trezentos mil reais), passou a ser avaliado em R$450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais). Já o imóvel de João, que
antes valia R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), passou a
valer R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). Considere que esses
são os únicos imóveis que passaram por valorização imobiliária
decorrente das referidas obras e que o referido município efetuará
a cobrança de ambos. Com o objetivo de efetuar a cobrança da
contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública
realizada, o referido município deve observar alguns critérios
legais.
Com base nessas informações hipotéticas, à luz da legislação vigente, julgue as proposições em verdadeira ou falsa e assinale a única alternativa correta.
( ) No referido caso, o fato gerador da contribuição de melhoria é a conclusão das obras de pavimentação e melhoramento da Rua “A”. ( ) Na ótica da Administração Pública Municipal, o limite máximo que poderá ser cobrado da coletividade é no valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), valor referente à soma da mais-valia de todos os imóveis valorizados pela obra. ( ) Na referida hipótese, João só poderá ser cobrado até o limite de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), valor correspondente à mais-valia de seu imóvel. ( ) Na referida hipótese, Mariana só poderá ser cobrada até o limite de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), valor correspondente à mais valia de seu imóvel. ( ) O município não tem competência tributária de instituir contribuição de melhoria.
Com base nessas informações hipotéticas, à luz da legislação vigente, julgue as proposições em verdadeira ou falsa e assinale a única alternativa correta.
( ) No referido caso, o fato gerador da contribuição de melhoria é a conclusão das obras de pavimentação e melhoramento da Rua “A”. ( ) Na ótica da Administração Pública Municipal, o limite máximo que poderá ser cobrado da coletividade é no valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), valor referente à soma da mais-valia de todos os imóveis valorizados pela obra. ( ) Na referida hipótese, João só poderá ser cobrado até o limite de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), valor correspondente à mais-valia de seu imóvel. ( ) Na referida hipótese, Mariana só poderá ser cobrada até o limite de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), valor correspondente à mais valia de seu imóvel. ( ) O município não tem competência tributária de instituir contribuição de melhoria.
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |
Q1741471
Direito Tributário
Determinado município, visando o melhoramento do serviço
de segurança pública, instituiu, através de decreto, a Taxa de
Fortalecimento da Guarda Municipal – TFGM, com o objetivo de
investir em equipamentos e valorizar o efetivo da guarda
municipal. Todos os cidadãos residentes no referido município
deverão pagar a referida taxa.
Diante da situação hipotética, assinale a única alternativa
incorreta:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |
Q1741472
Direito Tributário
Acerca das taxas, é incorreto afirmar: