De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade de promover a capacitação de profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuarem na vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano é: 

A interdição cautelar de um estabelecimento deverá durar no máximo: 

Quanto aos níveis de risco das atividades, para registro e a legalização de empresas e negócios, assinale a alternativa CORRETA? 

Qual a definição de "Insumo Farmacêutico" segundo a legislação sanitária? 

Dos instrumentos utilizados no exercício do controle e fiscalização das atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, a(o) ________________ é medida de caráter educativo e orientador, na qual se fará a indicação das não conformidades, e precederá a lavratura de Auto de Infração sempre que a avaliação do risco sanitário permitir.

Com base no Código Sanitário Municipal, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A taxa de vigilância sanitária, findada no exercício do poder de polícia do Município, tem como fato gerador a fiscalização, efetiva ou potencial, com controle permanente, exercida sobre as condições sanitárias de quaisquer estabelecimentos de interesse da saúde localizados no município de Cariacica, em observância à legislação que regulamenta a matéria. Segundo o Código Sanitário Municipal, são isentos das taxas de vigilância sanitária:

I. Órgãos da administração direta, autarquias e fundações, instituídas e mantidas pelo Poder Público do Município.
II. Associações, fundações, entidades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo ou religioso que apliquem seus recursos e superávit, integralmente, na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais, não remunerem seus dirigentes e não distribuam lucros a qualquer título.
III. A Empresa de Pequeno Porte - EPP, na forma do §3º, art. 4º da Lei Complementar nacional nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, e demais beneficiários, na forma da legislação e regulamentos do Município.

Está(ão) CORRETA(S):

Com base no Código Sanitário, instituído pela lei municipal nº 6.473/23, considera-se controle sanitário o conjunto das ações desenvolvidas por Autoridade Sanitária, nos limites da lei, com vistas ao monitoramento da qualidade dos serviços, produtos, ambientes, neles incluídos o do trabalho, processos de interesse da saúde para verificação da regularidade de suas condições e de quaisquer mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, abrangendo, EXCETO: 

A fiscalização sanitária no comércio de medicamentos deve verificar obrigatoriamente a presença do responsável técnico com registro profissional válido junto ao __________, além de garantir que medicamentos controlados estejam corretamente armazenados e com registro atualizado no(a) __________.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?