Questões de Concurso Público Prefeitura de Alto Rio Novo - ES 2025 para Cuidador

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Q3769560 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990), analise as afirmativas.

I. O Conselho Tutelar aplica medidas de proteção diante de ameaça ou violação de direitos, podendo requisitar serviços públicos quando necessário.
II. Estabelecimentos de saúde devem assegurar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável durante internações.
III. Suspeita ou confirmação de maus-tratos deve ser comunicada ao Conselho Tutelar de forma imediata, com registro objetivo do serviço.
IV. O acolhimento institucional tem natureza protetiva, caráter excepcional e provisório, sendo decidido judicialmente e acompanhado por plano individual.
V. A escuta de criança e adolescente deve evitar revitimização, adotar procedimentos adequados à idade e garantir registro técnico responsável.



Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
1: D