Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Valério - ES 2023 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Vila Valério - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |
Q2173682
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo por referência a Lei Municipal 956/2021, os elementos abaixo são irrelevantes
para qualificar a natureza jurídica específica do tributo, salvo:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Vila Valério - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |
Q2173683
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
É dito pela Lei Municipal 956/2021 que a lei se aplica a ato ou fato pretérito em algumas
situações específicas como, por exemplo, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe
de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Vila Valério - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |
Q2173684
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Ao se falar de homologação de valores da base de cálculo, conforme a Lei Municipal
956/2021, afirma-se que o valor dos bens ou direitos transmitidos, em quaisquer das hipóteses previstas
na legislação citada, será apurado pelos fiscais de tributos municipais. Especificamente, para efeito de
fixação da base de cálculo, serão considerados alguns critérios, estes que estão definidos abaixo,
estando INCORRETO o disposto na alternativa:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Vila Valério - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |
Q2173685
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Ainda sobre o tema da questão anterior, também na Lei Municipal 956/2021, a
homologação, com ou sem atualização de valor, contados da data do protocolo da declaração de
transmissão de bens imóveis, será feita no prazo de até: