Questões de Concurso Público SEAD-PI 2026 para Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo

Foram encontradas 4 questões

Q4415568 Legislação Federal
Quanto à Proteção e o Controle de Informações Sigilosas, define a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) –, que é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. Sobre o tema, assinalamos corretamente o informado apenas em:
Alternativas
Q4415581 Legislação Federal
Os Decretos nº 24.114/1934 e nº 5.741/2006 integram a disciplina normativa aplicável à sanidade agropecuária. Com base nessas normas, indique a formulação correspondente à defesa sanitária vegetal.
Alternativas
Q4415583 Legislação Federal
A Lei nº 9.972/2000 disciplina a classificação oficial de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, estabelecendo parâmetros aplicáveis aos procedimentos previstos na legislação brasileira. Com fundamento na Lei nº 9.972/2000, selecione a alternativa que está em conformidade com essa disciplina normativa.
Alternativas
Q4415585 Legislação Federal
A certificação fitossanitária de origem integra os procedimentos oficiais aplicáveis à produção de vegetais sujeitos ao controle de pragas regulamentadas. Considerando as disposições da Instrução Normativa MAPA nº 33/2016, selecione a alternativa compatível com essa regulamentação.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: A