Questões de Concurso Público SEAD-PI 2026 para Analista de Regulação - Administração

Foram encontradas 4 questões

Q4379584 Direito Administrativo
No serviço público, honestidade, integridade, decoro e zelo são virtudes que formam o pilar ético do agente público. Elas garantem que a máquina estatal sirva exclusivamente aos interesses da coletividade, indo além da mera legalidade para construir a confiança da sociedade na administração pública. Assim, podemos afirmar que o decoro está corretamente definido apenas em:
Alternativas
Q4423729 Direito Administrativo
Na instrução de parecer sobre a execução de contrato de obra de infraestrutura regulada, o analista identifica dois fatos sucessivos: um evento superveniente expressamente atribuído à contratada na matriz de alocação de riscos e, depois, uma alteração unilateral das especificações técnicas determinada pela Administração, com aumento dos encargos de execução. A contratada solicita o restabelecimento da equação econômicofinanceira pelos dois fatos. Assinale a alternativa que apresenta o tratamento previsto na Lei nº 14.133/2021.
Alternativas
Q4423730 Direito Administrativo
Para subsidiar a fiscalização de ativos de uma concessionária, uma agência pretende contratar uma empresa para realizar perícia e avaliação técnica de natureza predominantemente intelectual. O estudo demonstra que a metodologia proprietária da empresa é indispensável, sem substituto equivalente, e comprova sua notória especialização. Os autos contêm a demanda, o estudo técnico, a análise de riscos, o termo de referência, a estimativa e os pareceres, mas omitem outros elementos da contratação direta. Diante disso, podemos afirmar corretamente que o encaminhamento previsto na Lei nº 14.133/2021 é:
Alternativas
Q4423731 Direito Administrativo
Ao consolidar os atos normativos de uma agência estadual que fiscaliza concessões de saneamento, a assessoria recebe duas minutas. A primeira detalha comandos legais mediante padrões técnicos obrigatórios para prestadores e usuários. A segunda disciplina a composição, as competências, as reuniões e o quórum do colegiado interno. Para registrar corretamente a natureza e a função dos instrumentos, a equipe deve distinguir regulação, regulamentação e regimento. Assinale a alternativa que apresenta a classificação dos atos.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: A