Para subsidiar a fiscalização de ativos de uma
concessionária, uma agência pretende contratar uma
empresa para realizar perícia e avaliação técnica de natureza
predominantemente intelectual. O estudo demonstra que a
metodologia proprietária da empresa é indispensável, sem
substituto equivalente, e comprova sua notória especialização.
Os autos contêm a demanda, o estudo técnico, a análise de
riscos, o termo de referência, a estimativa e os pareceres, mas
omitem outros elementos da contratação direta. Diante disso,
podemos afirmar corretamente que o encaminhamento previsto
na Lei nº 14.133/2021 é: