Questões de Concurso Público PROCON-RJ 2026 para Advogado
Foram encontradas 4 questões
Q4030332
Direito Tributário
À luz da Lei nº 6.830/1980, no que se refere à ação anulatória de débito fiscal, é correto afirmar que:
Q4030333
Direito Tributário
À luz da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), especificamente quanto às hipóteses de suspensão da exigibilidade do
crédito tributário previstas no art. 151, é correto afirmar que:
Q4030334
Direito Tributário
Nos termos da Lei nº 6.830/1980, a execução fiscal poderá ser promovida para cobrança de:
Q4030335
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:
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