Questões de Concurso Público UFSBA 2025 para Engenheiro Civil
Foram encontradas 65 questões
Q3368672
Direito Constitucional
Regula a Constituição da República Federativa do Brasil
que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
Q3368673
Direito Constitucional
À luz da CRFB/88, a União não intervirá nos Estados nem
no Distrito Federal, exceto:
Q3368674
Direito Constitucional
A partir das lições emanadas da CFRB/88, para efeitos
administrativos, a União poderá articular sua ação em um
mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu
desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
Assim, assinale a alternativa correta.
Q3368675
Legislação Federal
Sabe-se que a Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá
outras providências. Dentre outras especificidades, a posição
do servidor na escala de vencimento da carreira em função do
cargo e nível de classificação é corretamente chamada apenas
de:
Q3368676
Ética na Administração Pública
Conforme regulado pelo Decreto Federal nº 1.171, de
22/06/1994, em todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em
qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas
pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética,
encarregada de:
Q3368677
Direito Administrativo
Na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, é
inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial
nos casos de:
Q3368678
Direito Administrativo
Vaticina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, queo licitante
ou o contratado será responsabilizado administrativamente
pelas seguintes infrações:
Q3368679
Direito Administrativo
Diploma a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que as
contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas
e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo,
inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da
informação, e, além de estar subordinadas ao controle social,
sujeitar-se-ão à seguinte linha de defesa:
Q3368680
Direito Administrativo
Aduz a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, ser
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito
do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, chamado
corretamente de:
Q3368681
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990,
assinale o item que constitui indenização ao servidor.
Q3368682
Direito Constitucional
Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Q3368683
Direito Constitucional
Instam as disposições constitucionais gerais da Constituição
da República Federativa do Brasil que:
Q3368684
Direito Constitucional
Constitucionalmente, compete ao Conselho da República:
Q3368685
Legislação Federal
Define a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, que dispõe
sobre os procedimentos a serem observados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o
acesso a informações, que no caso de indeferimento de acesso
a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão, observadas as
regras da própria lei, pelo que podemos apontar corretamente
apenas o arrazoado em:
Q3368686
Direito Administrativo
Balizado pela Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, o administrado tem os seguintes direitos
perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam
assegurados:
Q3368687
Direito Constitucional
Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de
responsabilidade os atos do Presidente da República que
atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
Q3368688
Legislação Federal
Tomando por base o prescrito e regulado pela Lei Federal nº
11.091, de 12/01/2005, temos que caberá à Instituição Federal
de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal
às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação,
se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre
outras, as seguintes variáveis:
Q3368689
Direito Administrativo
Quanto ao Procedimento Administrativo e do Processo
Judicial previstos na Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, que
dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos
de improbidade administrativa, marque a alternativa correta.
Q3368690
Direito Administrativo
Conforme vemos nas disposições penais da Lei Federal nº
8.429, de 02/06/1992, podemos assinalar corretamente apenas
o que se afirma em:
Q3368691
Direito Administrativo
Na forma da lei federal que regula o processo administrativo
no âmbito da Administração Pública Federal, os atos do
processo administrativo não dependem de forma determinada
senão quando a lei expressamente a exigir. Dito isso, assinale a
alternativa correta.
Conheça nossos planos