Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de respon...

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Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Engenheiro Civil |

Q3368687 Direito Constitucional

Na forma estrita da CFRB/88, temos que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

a segurança externa do país.

o voto direto, secreto, universal e periódico.

o cumprimento das leis e das decisões judiciais, quando confirmadas pelo STF.

a autonomia das Forças Armadas.

o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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