A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS 1996 estabeleceu diretrizes importantes para a descentralização da gestão da saúde no Brasil, definindo novas responsabilidades para os entes federativos. De acordo com a NOB/1996, a gestão da atenção básica pelos municípios tem como responsabilidade 

Dentro do escopo de apoiar a inserção da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na rede de serviços e ampliar a abrangência, a resolutividade, a territorialização, a regionalização, bem como a ampliação das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, o Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008. O NASF é uma estratégia inovadora que tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. Nesse contexto, o conceito de apoio matricial, na proposta do NASF, pode ser entendido como um(a)

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS) tem como objetivo  

A Atenção Primária à Saúde (APS), conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), possui fundamentos que garantem sua efetividade como a principal porta de entrada do SUS e a base da organização do cuidado em saúde no Brasil. Assim, podemos elencar como um fundamento da APS:

O campo da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de medicina tradicional e complementar/alternativa. Tais sistemas e recursos envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PNPIC-SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. - Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

As práticas de medicina não convencionais que fazem parte do PNPIC são