Alternativa correta: E

1. Tema central da questão

A questão aborda a gestão municipal da atenção básica à saúde segundo a Norma Operacional Básica do SUS (NOB/SUS 1996), um marco para a descentralização, dando mais autonomia e responsabilidades aos municípios no Sistema Único de Saúde (SUS).

2. Base teórica resumida

A NOB/SUS 1996 consolidou dois tipos de gestão municipal: a Gestão Plena da Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal. Na Gestão Plena da Atenção Básica, os municípios administram todos os serviços de atenção básica, com autonomia para contratar equipes, adquirir insumos e organizar as ações de saúde do território. O financiamento ocorre por meio de repasses regulares e automáticos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), garantindo autonomia e continuidade dos serviços.

Fonte: NOB/SUS 96 e Lei 8.080/90.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa E está correta pois expressa exatamente o que a NOB/96 determina: cabe ao município administrar os serviços de atenção básica (consultas, exames, promoção da saúde etc.) em seu território, assegurando a população o acesso regular, com transferência automática de recursos do FNS. Essa autonomia é fundamental para garantir a eficiência e a continuidade das ações de saúde.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Cita hemorredes e laboratórios de referência, que são de responsabilidade dos estados, não do município na atenção básica.
• B: Errado ao afirmar que municípios devem garantir todos os níveis de complexidade, incluindo alta complexidade (como UTIs) – isso cabe aos gestores estaduais e federais.
• C: Fala sobre serviços de alto custo e TFD, competências de gestão estadual ou federal, não da atenção básica municipal.
• D: Incorreta ao sugerir que há limitação na contratação de profissionais e aquisição de insumos, pois a gestão plena municipal prevê autonomia para isso.

5. Estratégias de resolução e dicas

Ao interpretar enunciados, foque nos termos-chave como “atenção básica”, “município” e “atribuição”. Desconfie de alternativas que ampliem demais as responsabilidades municipais sem respaldo legal. Lembre-se que a NOB/96 enfatiza autonomia e recursos automáticos para a atenção básica.

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