Questões de Concurso Público UFOB 2025 para Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física

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Q4362030 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é marco fundamental no que se refere à atuação com crianças e adolescentes. Nesse sentido, o ECA estabelece a denominação “criança” para pessoa com até:
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Q4362031 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A adolescência compreende período fundamental para o desenvolvimento do indivíduo. Dessa forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente a pessoa com até:
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Q4362033 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O noticiário, periodicamente, apresenta notícias de agressão em ambientes de socioeducação – por parte, especialmente, de agentes públicos que deveriam estar ali para educar e proteger. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo I “Do direito à vida e à saúde”, esse tipo de conduta fere especialmente o artigo
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Respostas
1: C
2: C
3: D