Questões de Concurso Público PGE-BA 2024 para Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143513
Direito Civil
Em um leilão, José comprou uma vaca leiteira capaz de produzir uma quantidade de leite consideravelmente superior às
demais. Segundo as disposições do Código Civil, o animal em questão, enquanto bem adquirido, classifica-se como um bem
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143514
Direito Civil
No Brasil, diversos artistas utilizam-se de
pseudônimos – os conhecidos “nomes artísticos” –, sendo
conhecidos, na esfera pública, por nomes e sobrenomes
diferentes daqueles constantes em seus registros civis. Nesse
sentido, uma jovem cantora soube que uma outra cantora
desejaria utilizar seu mesmo nome artístico. Sobre tal situação,
o Artigo 19º do Código Civil dispõe que:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143515
Direito Civil
Considere as seguintes situações:
I. Um negócio jurídico celebrado por um jovem de 15 anos de idade;
II. Um negócio jurídico em que o motivo determinante de ambas as partes é ilícito;
III. Um negócio jurídico formulado por um ébrio habitual.
Segundo as disposições do Código Civil, pode-se afirmar que tais atos configuram-se, respectivamente, como:
I. Um negócio jurídico celebrado por um jovem de 15 anos de idade;
II. Um negócio jurídico em que o motivo determinante de ambas as partes é ilícito;
III. Um negócio jurídico formulado por um ébrio habitual.
Segundo as disposições do Código Civil, pode-se afirmar que tais atos configuram-se, respectivamente, como:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143516
Direito Civil
Um dos fundadores de uma Associação de Proteção aos
Animais – entidade voltada aos cuidados de animais em situação
de rua – foi considerado persona non grata no município, tendo
informações pejorativas sobre ele divulgadas constantemente
nas redes sociais. Diante de tal cenário, um grupo de associados
deseja retirar tal pessoa dos quadros da associação, a fim de
prezar pela reputação da referida associação. Nesse caso,
segundo o Artigo 57º do Código Civil, para que ocorra a exclusão
do associado em questão, é necessário haver
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143517
Direito Civil
Diante de inúmeras dificuldades financeiras, Emmanuel
ficou em situação de rua. Diante de suas necessidades, ao
encontrar um terreno aparentemente sem uso, começou a
construir uma moradia improvisada ali – tendo como objetivo
único o ato de estabelecer residência, sem imaginar que sua
ação poderia provocar efeitos jurídicos. No entanto, pouco
tempo depois, o proprietário do lote tomou conhecimento do
ato irregular de Emmanuel e acionou o Poder Judiciário. Nesse
sentido, para efeitos legais, a construção no terreno alheio se
configura como um:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143518
Direito Civil
Um dos fatores que mais impactam o direito civil são os atos ilícitos, afinal, é através deles que um prejuízo de ordem moral,
física ou patrimonial é causado. Considerando-se a temática em questão, de acordo com as disposições dos Artigos 186º a 188º, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143519
Direito Civil
Para a venda de um carro, José firmou um contrato com
Marcos e Maria, estabelecendo que o valor do bem seria
parcelado mensalmente e que, caso o pagamento fosse
suspenso por determinado período de tempo, os compradores
deveriam entregar um dos terrenos que lhes pertenciam.
Alguns meses depois do ocorrido, Marcos e Maria tiveram
um desentendimento e suspenderam os pagamentos devidos
a José. Diante de tal, José lhes procurou para satisfazer
a obrigação acordada, a qual, segundo o Código Civil,
configura-se como uma obrigação
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143520
Direito Civil
Carlos, um jovem de 15 anos, levou um pequeno explosivo
para a escola. Durante o intervalo, ascendeu a pólvora e atirou o
explosivo para cima, fazendo-o atravessar o muro da instituição
e cair em via pública, acertando o veículo de Simone. Diante
do dano patrimonial causado, Simone ingressou com uma ação
para receber a devida indenização, cuja responsabilidade civil
recairá
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143521
Direito Civil
Determinado movimento social, reivindicando o direito
à moradia digna, ocupou um terreno abandonado – a fim de
pressionar o governo a realizar uma reforma urbana, visto que
o imóvel estava em desuso há mais de dez anos. Usufruindo
do bem como moradia desde 12 de março de 2022, em 10 de
março de 2023, o grupo realiza uma consulta jurídica para saber
a condição de sua posse, pois estão preocupados com as ações
possessórias. Diante de tal situação, segundo as disposições
dos Artigos 1.197º do Código Civil e 558º do Código de Processo
Civil, pode-se afirmar que o referido movimento social exerce a
posse
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143522
Direito Civil
Considere as seguintes situações:
I. Giovanna deseja realizar um contrato de locação com a Imobiliária X. No entanto, o representante da imobiliária está receoso com o fato de Carla não conseguir arcar com os custos do contrato. Por isso, Giovanna aciona seu irmão e o torna seu credor, a fim de satisfazer a obrigação do pagamento caso ela não a cumpra.
II. Vicente apresenta algumas pendências financeiras com seu banco e, devido a um intercâmbio, passará três meses no exterior. Por isso, ele realiza um contrato no qual concede poderes à Eduarda, sua amiga, para que ela pratique atos em seu nome.
Diante das situações narradas, os contratos firmados caracterizam-se, respectivamente, como:
I. Giovanna deseja realizar um contrato de locação com a Imobiliária X. No entanto, o representante da imobiliária está receoso com o fato de Carla não conseguir arcar com os custos do contrato. Por isso, Giovanna aciona seu irmão e o torna seu credor, a fim de satisfazer a obrigação do pagamento caso ela não a cumpra.
II. Vicente apresenta algumas pendências financeiras com seu banco e, devido a um intercâmbio, passará três meses no exterior. Por isso, ele realiza um contrato no qual concede poderes à Eduarda, sua amiga, para que ela pratique atos em seu nome.
Diante das situações narradas, os contratos firmados caracterizam-se, respectivamente, como:
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