Questões de Concurso Público PEFOCE 2021 para Auxiliar de Perícia
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Q1789379
Direito Processual Penal
Em caso de alteração legislativa no Código de Processo
Penal, que traga apenas disposições de direito processual, é
correto afirmar que referida alteração legislativa será aplicada
Q1789380
Direito Processual Penal
No tocante à cadeia de custódia da prova, a atuação da
perícia é essencial. O perito deve garantir que o material
coletado seja, de fato, submetido às perícias necessárias e,
posteriormente, a depender da situação, armazenar ou
descartar referido material. Nesse sentido, de acordo com o
Código de Processo Penal, as etapas que abrangem a
cadeia de custódia são:
Q1789381
Direito Processual Penal
Arquivado o inquérito policial pela autoridade competente
sob o fundamento de falta de provas, a vítima do delito
irresigna-se. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Q1789382
Direito Processual Penal
Acerca do tema “exame de corpo de delito e perícias em geral”,
assinale a alternativa correta.
Q1789383
Direito Processual Penal
Instaurado inquérito policial para apurar eventual prática de
delito de extorsão cometido por Fernando respeitado o prazo
legal, o delegado de polícia Jorge elaborou o respectivo
relatório. No relatório, entendeu que os elementos informativos
colhidos na investigação apontavam o indiciado Fernando
como autor do delito em questão. Dessa forma, entendendo
terem restado demonstrados suficientes indícios de autoria e
provas da materialidade do delito, encaminhou os autos do
inquérito para o Ministério Público. Nesse contexto, assinale a
alternativa correta.
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