De acordo com o Art. 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014, os planos e orçamentos públicos devem ser elaborados de modo a:

Conforme o Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada segundo regras comuns. Entre elas, a classificação do estudante em qualquer série ou etapa, que pode ocorrer:
por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras instituições de ensino; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação realizada pela escola, que determine o grau de desenvolvimento e experiência do candidato, possibilitando sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

De acordo com a LDB, essa forma de classificação é válida para:

Um dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, Lei n° 8.069/1990, está descrito abaixo:
Art. 211 - Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.

Esse artigo refere-se à:

Uma forma de trabalhar a investigação científica é pelo estímulo à pesquisa, pela proposição de situações-problema, pela realização de experimentos e trabalhos de campo, bem como pelo levantamento e pela análise de dados.
Fonte: ARTUSO, Alysson Ramos et al. #Sou+Ciências: 6º ano. 1. ed. São Paulo: Scipione, 2022.
Existem diversas formas pelas quais é possível se trabalhar com a investigação científica ao longo do Ensino Fundamental, dentre elas, julgue os itens a seguir:
I.Construção e a aplicação de questionários.
II.Realização de previsões
III.Pesquisas em livros, artigos e na internet.

É CORRETO o que se afirma em: