Considerando a doutrina clássica e contemporânea acerca dos atributos e das características do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

Sobre os requisitos dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir:

Coluna 1

1.Competência.

2.Finalidade.

3.Forma.

4.Motivo.

5.Objeto.

Coluna 2

(__)Em uma concepção restrita, é considerado(a) como a exteriorização do ato, o modo pelo qual a declaração se exterioriza.

(__)É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.

(__)É o conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, fixadas pelo direito positivo.

(__)É o efeito jurídico imediato que o ato produz.

(__)É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de acordo com as colunas 1 e 2.

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as assertivas, considerando V, para Verdadeiro, e F, para Falso:

(__)O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

(__)As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

(__)Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 

Analise a frase abaixo:

"É o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado".

Após análise, marque a alternativa que corresponde à frase citada acima.

Quanto às espécies de atos administrativos, _____ e _____ são formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A respeito do poder administrativo disciplinar, analise as assertivas:

I.Abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração.

II.Refere-se à apuração de infrações e à aplicação de penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

III.A lei costuma dar à Administração o poder de levar em consideração, na escolha da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.

É correto o que se afirma em: