Questões Prefeitura de Aracruz - ES 2026 para Técnico Agrícola

Q4197286

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Agrícola |

Q4197286 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Nos termos do Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Aracruz, são considerados símbolos municipais:

brasão, bandeira e hino.

símbolos definidos por legislação estadual para identificação municipal.

bandeira e hino instituídos por ato do Poder Executivo municipal.

brasão e selo administrativo utilizados na identificação da gestão pública.

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Q4197292

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Agrícola |

Q4197292 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Nos termos do Art. 1º da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o Município é definido como:

ente integrante do Estado, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e Estadual.

organização territorial dependente da União, com competências delegadas.

unidade administrativa subordinada ao Estado, com autonomia limitada à execução de serviços locais, e dotado de dependência financeira.

estrutura administrativa vinculada a federação nacional, sem autonomia financeira própria, mas com sua autonomia política preservada.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2026 para Técnico Agrícola