A classificação de riscos sanitários orienta a frequência das vistorias e o rigor do licenciamento, permitindo que a vigilância foque seus esforços em atividades de maior perigo à coletividade. Considerando os critérios utilizados para a definição do risco sanitário em atividades econômicas no âmbito municipal, analise as afirmativas a seguir:

I. As atividades de alto risco sanitário exigem inspeção prévia obrigatória para o início do funcionamento e para a concessão da licença ou alvará.

II. O grau de risco é determinado pela probabilidade de ocorrência de danos à saúde e pela gravidade dos efeitos adversos resultantes da exposição.

III. As atividades de baixo risco sanitário são dispensadas de cumprir qualquer norma higiênica e estão isentas de fiscalização corretiva por tempo indeterminado.

Está correto o que se afirma em:

A biossegurança em estabelecimentos de saúde visa minimizar os riscos de transmissão de doenças e garantir a segurança de pacientes e trabalhadores durante a assistência. No que tange às normas para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, que são objeto de rigorosa inspeção pelo Fiscal Municipal, assinale a alternativa correta.

O Código Sanitário do Município de Aracruz/ES estabelece que a autoridade sanitária compreende todo agente público designado para exercer funções relacionadas à promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde, bem como para coibir situações que possam gerar riscos ou agravos à saúde pública. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta princípios compatíveis com a atuação sanitária previstos no referido Código.

O relatório de inspeção é um documento técnico-administrativo elaborado no âmbito da fiscalização sanitária, destinado ao registro das condições observadas no estabelecimento e das providências a serem adotadas. Com base nesse contexto, analise os itens a seguir:

I.O relatório de inspeção deve conter a identificação do estabelecimento, a descrição das condições observadas e o registro das não conformidades verificadas.

II.A elaboração do relatório pode ser realizada de forma livre, sem necessidade de padronização, desde que contenha a opinião do fiscal responsável.

III.O relatório de inspeção deve apresentar conclusão quanto às condições de funcionamento do estabelecimento, bem como as medidas adotadas ou recomendadas.

IV.A assinatura da equipe responsável e a ciência do responsável pelo estabelecimento são elementos que conferem formalidade e validade ao documento.

É CORRETO o que se afirma em:

A inspeção sanitária é o procedimento técnico que visa avaliar as condições de funcionamento de um estabelecimento, verificando o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação ou Prestação de Serviços. Acerca das prerrogativas do Fiscal de Atividades Municipais durante a realização da vistoria técnica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O agente fiscalizador tem livre acesso aos estabelecimentos e locais onde se exerçam atividades que possam afetar a saúde pública ou o meio ambiente.
(__)A vistoria sanitária pode resultar na apreensão de produtos que apresentem indícios de alteração, falsificação ou que estejam com o prazo de validade expirado.
(__)O proprietário do estabelecimento pode impedir a entrada do fiscal em áreas de estoque de produtos químicos se o agente não estiver acompanhado de uma escolta militar.
(__)A autoridade sanitária deverá lavrar o auto de infração quando constatar o descumprimento de normas higiênicas que coloquem em risco a saúde da população.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O licenciamento sanitário é o ato administrativo que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária. No que concerne aos procedimentos para a concessão do alvará e às responsabilidades do Fiscal de Atividades Municipais no processo de regularização, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado como uma rede regionalizada e hierarquizada, fundamentada em princípios constitucionais que regem as ações do Fiscal de Atividades Municipais no território. No que se refere à diretriz da descentralização política e administrativa estabelecida pelo ordenamento jurídico brasileiro para a gestão da saúde pública, assinale a alternativa correta.

A atuação do fiscal sanitário está sujeita a normas éticas que orientam o exercício da função pública e a relação com a sociedade.

Com base nessas normas, analise os excertos a seguir:

Excerto I.Todo servidor público, no exercício de suas funções, deve pautar sua conduta pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de modo a assegurar a confiança da sociedade na Administração Pública.

Excerto II.O servidor público poderá utilizar-se do cargo ou função para obter vantagens pessoais ou favorecer terceiros, desde que não haja prejuízo direto à Administração Pública ou ao interesse coletivo.

Com base na análise dos excertos, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da vigilância sanitária, as ações de fiscalização podem ser desencadeadas a partir de denúncias, queixas técnicas ou programas de monitoramento. Durante a avaliação de possíveis riscos sanitários, a autoridade sanitária pode adotar providências como apreensão, recolhimento, proibição e suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda ou uso de produtos e serviços. Essas medidas têm por finalidade principal:

A dengue é uma arbovirose de grande relevância para a saúde pública no Brasil, exigindo ações contínuas de vigilância, prevenção e orientação à população. No contexto do atendimento ao público e da educação sanitária, é fundamental que o profissional compreenda aspectos clínicos e epidemiológicos da doença. Com base nesse contexto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)O diagnóstico da dengue é, em geral, clínico, baseado nas manifestações apresentadas pelo paciente, podendo ser complementado por exames laboratoriais para identificação do vírus ou detecção de anticorpos.

(__)Indivíduos com febre de início súbito, associada a sintomas como dor de cabeça, dores musculares e/ou articulares, prostração e dor atrás dos olhos, devem ser orientados a procurar atendimento de saúde para avaliação adequada.

(__)A principal forma de transmissão da dengue ocorre por via vertical (de mãe para filho) e por transfusão de sangue.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.