Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2026 para Analista em Gestão Pública - Direito
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(__)Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
(__)O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre serviços compreendidos na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
(__)Os Municípios podem instituir taxas, no âmbito de suas respectivas atribuições, em razão do exercício do poder de polícia.
(__)A contribuição de melhoria pode ser instituída pelo Município decorrente de obras públicas que resultem em valorização imobiliária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: