Questões de Concurso Público SESA-BA 2025 para Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h

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Q3367817
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367817 Direito Sanitário
Conforme descrito no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Nesse contexto, analise a afirmativa abaixo:

O_____disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Alternativas
Q3367820
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367820 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 6º da Portaria nº 2.436/2017, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com esta portaria serão denominados:
Alternativas
Q3367822
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367822 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui mecanismos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido por essa legislação, em cada esfera de governo, e sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o SUS contará com duas instâncias colegiadas, são elas:
Alternativas
Q3367825
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367825 Direito Sanitário
No que se refere a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento.
(__)É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
(__)Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3367829
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367829 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e programas no Sistema Único de Saúde (SUS) é conduzida por comissões intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre diversos setores da sociedade e do governo. Entre as atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se:

I.Alimentação e nutrição.
II.Saneamento e meio ambiente.
III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3367830
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367830 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as Conferências de Saúde são realizadas periodicamente para avaliar a situação da saúde pública no país e propor novas diretrizes. Com relação à periodicidade dos eventos dessas Conferências, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3367831
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico de Enfermagem - Centro Leste - 30h |
Q3367831 Direito Sanitário
O Art. 3º da Portaria Nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, estabelece os aspectos fundamentais a serem considerados na Política de Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde. Entre esses aspectos, estão:

I.As necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde.
II.As especificidades das Secretarias e Unidades do Ministério da Saúde nos Estados.
III.As políticas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: E
2: X
3: C
4: A
5: E
6: B
7: C
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