Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 18, é dever (X) velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:

I. Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.

II. Ensino Médio.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

O Projeto Político Pedagógico tem algumas características que o definem, por ele ser político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade e por ser pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade. Dentre essas características, assinale a alternativa CORRETA.

A escola é um espaço de extrema importância para o convívio com as diferenças que caracterizam o ser humano e, portanto, contribui para a formação integral, envolvendo habilidades e competências cognitivas, sociais, motoras e afetivas. Nesse sentido, pode-se afirmar que a função social da escola, desde seus primórdios, é:

Na sociedade da informação, é necessário resgatar o sentido da educação como um direito moral e uma necessidade social, e não apenas como um espaço de formação de competências exigidas pelos novos tempos. Essa sociedade do século XXI é caracterizada pelo conhecimento, exigindo que as pessoas sejam mais capacitadas e preparadas para o exercício profissional. Além disso, valoriza-se a subjetividade, a ação social e a vida cotidiana, o que requer novas crenças, epistemologias e parâmetros. A ênfase na subjetividade torna-se um novo paradigma, voltado à valorização do ser humano em sua totalidade, refletindo-se em novos valores e ideias.

Fonte: Kullok, 2000 apud SCHAFRANSKI, Márcia Derbli. A Educação e as Transformações da Sociedade. Publ. UEPG Ci. Hum., Ci. Soc. Apl., Ling., Letras e Artes, Ponta Grossa, 13 (2) 101-112, dez. 2005.

De acordo com o texto, assinale a alternativa que destoa do que está escrito. 

Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal estabelecem os pilares da educação nacional. O Art. 206 define os princípios sob os quais o ensino deve ser ministrado. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Um dos princípios do ensino é a "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola".

(__) A Constituição garante a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", sendo este um dos princípios listados no Art. 206.

(__) O Art. 206 prevê a "gestão democrática do ensino público, na forma da lei", como um princípio norteador.

(__) A Constituição define como princípio a "valorização dos profissionais de ensino", garantindo planos de carreira exclusivamente para o magistério público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional, estabelece princípios fundamentais que devem guiar as políticas públicas. Considerando os princípios gerais elencados no Artigo 3º da Convenção, analise as afirmativas a seguir.

I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

II. A não-discriminação e a igualdade de oportunidades.

III. A acessibilidade e a participação plena e efetiva na sociedade.

Está correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Título II (Dos Direitos Fundamentais), o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Qual é o dever do Estado em relação à educação da criança e do adolescente com deficiência, conforme o Art. 54 do ECA?

A escolarização de pessoas com surdez, fundamentada nos direitos humanos e na cidadania, exige o rompimento com práticas históricas de segregação e a construção de ambientes educacionais verdadeiramente inclusivos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A perspectiva da cidadania e dos direitos humanos entende que a inclusão de alunos surdos se efetiva ao garantir o acesso à escola comum, desde que eles se adaptem à metodologia oralista vigente.

(__) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) reconhece o direito das pessoas surdas à sua identidade cultural e linguística, incluindo a aceitação e o uso de línguas de sinais na educação.

(__) A plena cidadania da pessoa surda na escola inclusiva está condicionada à sua capacidade de desenvolver a fala e a leitura labial, sendo a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) um recurso secundário e transitório.

(__) A garantia de direitos humanos na escolarização de surdos implica o reconhecimento da LIBRAS como língua de instrução e o ensino da Língua Portuguesa (modalidade escrita) como segunda língua.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) define, em seu Art. 3º, os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a um princípio listado no Art. 3º da LDBEN?

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) estabelece que a educação especial é uma modalidade transversal. O que isso significa na prática?

O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), estabelece diretrizes claras para a educação bilíngue de alunos surdos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O decreto define a escola ou classe de educação bilíngue como aquela em que a LIBRAS é a língua de instrução (L1) e a modalidade escrita da Língua Portuguesa é a segunda língua (L2).

(__) O decreto determina que os alunos surdos devem ser agrupados exclusivamente com outros surdos em escolas especiais, proibindo a criação de classes bilíngues em escolas comuns.

(__) A legislação prevê que a LIBRAS deve ser disciplina curricular obrigatória apenas nos cursos de Letras-LIBRAS, sendo facultativa nos cursos de formação de professores e Fonoaudiologia.

(__) O decreto garante o direito à presença de tradutor e intérprete de LIBRAS - Língua Portuguesa em sala de aula nos anos finais do ensino fundamental, médio e na educação superior.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Na perspectiva da educação inclusiva, a escolarização de alunos com surdez demanda uma organização pedagógica específica que considere suas necessidades linguísticas. Qual é a proposta de atendimento educacional especializado (AEE) considerada fundamental para esses alunos, conforme as diretrizes inclusivas? 

A Tecnologia Assistiva (TA) engloba recursos e serviços que visam proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência. No caso da surdez, a acessibilidade comunicacional é um desafio central. Qual dos recursos abaixo NÃO é considerado uma Tecnologia Assistiva voltada para a acessibilidade de pessoas surdas?

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes claras para a difusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no sistema educacional. Qual é a determinação desse decreto referente à inclusão da LIBRAS como disciplina curricular?

O processo de interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa, ou vice-versa, pode ocorrer em diferentes modalidades. No contexto educacional, o intérprete frequentemente precisa verter uma mensagem da modalidade visual-espacial (LIBRAS) para a oral-auditiva (Português) em tempo real, enquanto o palestrante ou professor fala. Considerando esta descrição, analise as afirmativas a seguir.

I. A interpretação simultânea ocorre quando o intérprete verte a mensagem da língua-fonte para a língua-alvo quase ao mesmo tempo em que o orador produz seu discurso.

II. A interpretação consecutiva ocorre quando o orador fala (ou sinaliza) por um período, faz uma pausa, e então o intérprete realiza a versão da mensagem para a outra língua.

III. A tradução refere-se exclusivamente ao processo de passar um texto escrito de uma língua para outra, não se aplicando às modalidades orais ou sinalizadas.

Está correto o que se afirma em:

A educação de surdos é permeada por diferentes filosofias que orientam as práticas pedagógicas, sendo as principais o Oralismo, a Comunicação Total e o Bilinguismo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Oralismo visa à integração da pessoa surda na comunidade ouvinte através do desenvolvimento da fala e da leitura labial, proibindo o uso da língua de sinais.

(__) A Comunicação Total surgiu como uma reação ao Oralismo, propondo o uso de todos os recursos comunicativos (fala, sinais, leitura labial, etc.), mas foi criticada por frequentemente utilizar o Português sinalizado.

(__) O Bilinguismo reconhece a Língua de Sinais como a língua natural (L1) da pessoa surda e a língua oral-auditiva da comunidade majoritária, na modalidade escrita, como segunda língua (L2).

(__) O Oralismo é a filosofia oficialmente adotada pela atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A trajetória da educação de surdos é marcada por diferentes abordagens pedagógicas que refletem concepções distintas sobre a surdez e a linguagem. Essas abordagens influenciam diretamente as práticas em sala de aula e as políticas públicas. Considerando as principais abordagens, analise as afirmativas a seguir.

I. A abordagem Oralista visa capacitar a pessoa com surdez para utilizar a língua da comunidade ouvinte na modalidade oral, priorizando o treino da fala e a leitura labial, e desconsiderando a língua de sinais.

II. A abordagem Bilíngue propõe que o aluno surdo adquira a Língua de Sinais como primeira língua (L1) e a língua da comunidade ouvinte, na modalidade escrita, como segunda língua (L2).

III. A abordagem da Comunicação Total utiliza qualquer recurso comunicativo disponível (fala, LIBRAS, leitura labial, gestos) de forma simultânea, mas é criticada por usar, muitas vezes, o Português sinalizado, que descaracteriza a estrutura da LIBRAS.

Está correto o que se afirma em: 

O letramento, compreendido como o uso social da leitura e da escrita, é fundamental para o desenvolvimento do aluno surdo. No contexto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), como deve ser prioritariamente desenvolvido o letramento do aluno surdo usuário da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)?

A atuação do profissional intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no contexto escolar é fundamental para garantir o acesso do aluno surdo aos conteúdos curriculares. Qual é a função primordial desse profissional na sala de aula inclusiva?