Questões de Concurso Público OGMO-Santos - SP 2025 para Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia

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Q3992702 Direito Marítimo
Durante uma reunião, a administração do Porto Organizado de Santos precisou resolver um conflito envolvendo agentes portuários. Surgiu o questionamento sobre quem seria a autoridade competente para arbitrar tais controvérsias.
De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, quem tem competência para arbitrar conflitos entre agentes do porto organizado? 
Alternativas
Q3992704 Direito Marítimo
João, trabalhador portuário avulso, foi convocado para atuar em uma instalação localizada fora da área de um porto organizado. Durante o trabalho, surgiu uma dúvida sobre a natureza dessa instalação.
Segundo a Lei nº 12.815/2013, como é caracterizada uma instalação portuária localizada fora da área do porto organizado?
Alternativas
Respostas
1: B
2: D