Acerca da carga horária mínima anual do ensino fundamental, é correto afirmar que ela será de no mínimo:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Serra/ES, é correto afirmar que o território do Município, para fins administrativos, é dividido em: 

Nos termos do Estatuto do Magistério Público do Município de Serra/ES (Lei Municipal nº 2.172/99), a carga horária a ser cumprida no exercício da função de Coordenador Escolar será de:

O ensino fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão, nos termos da Lei nº 9.394/96, mediante: 

Nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Estéticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

( )Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.

( )Éticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do Art. 5º da Constituição Federal:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 

Considerando as disposições contidas no Estatuto do Magistério Público do Município de Serra/ES (Lei Municipal nº 2.172/99), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( )A jornada de trabalho do profissional da educação será de 25 horas semanais podendo ser estendida até 60 horas semanais para o profissional detentor de um cargo, de acordo com a necessidade do Sistema Público Municipal de Ensino.

( )Na função de regência de classe, o professor destinará 1/4 da jornada de trabalho semanal para o desenvolvimento de atividades de planejamento, que deverão ser cumpridas na unidade de ensino, ou quando necessário, em outro local designado pela Secretaria Municipal de Educação.

( )Incluem-se nas atividades aludidas no parágrafo anterior, além das de planejamento destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, as de colaboração com administração da unidade de ensino, reuniões pedagógicas, articulação com a comunidade e aperfeiçoamento profissional de acordo com a proposta pedagógica de cada unidade de ensino.

Assinale a alternativa julgamento está correta:

Acerca das administrações distritais previstas na Lei Orgânica de Serra/ES, avalie as proposições:

I.A eleição dos Conselheiros Distritais e de seus respectivos suplentes ocorrerá 40 dias após a posse do Prefeito Municipal, cabendo à Câmara Municipal adotar as providências necessárias à sua realização, observando o disposto nesta Lei Orgânica.

II.O voto para Conselheiro Distrital não será obrigatório.

III.A Câmara Municipal editará, até 15 (quinze) dias antes da data da eleição dos Conselheiros Distritais, por meio de decreto legislativo, as instruções para inscrição de candidatos, coleta dos votos e apuração dos resultados.

Assinale a alternativa correta:  

Com base no Decreto Federal nº 7.611, analise as afirmativas a seguir:

I.A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II.O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado exclusivamente com as políticas de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 2º considera como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

Segundo a Resolução CMES nº 203/2022, o atendimento de estudantes público-alvo da Educação Especial ocorre:

Caracteriza a perda total ou parcial da capacidade visual de um ou dos dois olhos:

Simone passará pelo procedimento de avaliação da deficiência prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Neste sentido, a avaliação precisa considerar, EXCETO: 

A Resolução CNE/CEB 4/2009 assegura que a elaboração e a execução do plano de Atendimento Educacional Especializado são de competência:

Em conformidade com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, NÃO faz parte da definição de alunos com transtornos globais do desenvolvimento:

O Decreto Federal nº 7.611 estabelece que para os estudantes com altas habilidades ou superdotação, o atendimento educacional especializado deve ser: 

Analise a afirmativa: "Um dos avanços da Lei nº 13.146 diz respeito à dispensa de documento comprobatório da deficiência pelo cordão de fita com desenhos de girassóis." Marque a alternativa correta em relação a afirmativa acima. 

O Art. 23º da Resolução nº 203 de 2022, versa que o profissional de AEE que atenda de 1 a 2 crianças com deficiência visual/baixa visão deverá cumprir uma carga horária de: