Os poderes administrativos são as prerrogativas que a Administração Pública possui para exercer suas funções com eficiência e alcançar o interesse público. Dentre os poderes de que dispõe a Administração Pública, encontra-se o Poder Hierárquico. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Avocação de competência.

II. Controle finalístico exercido pelo Poder Público sobre uma de suas autarquias.

III. Delegação de competência.

Configura manifestação do Poder Hierárquico o constante na(s) assertiva(s):

Os direitos de nacionalidade integram o rol de direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, e definem, em síntese, a relação jurídica e política entre uma pessoa e um Estado, garantindo o reconhecimento como cidadão e assegurando o acesso a direitos civis, políticos e sociais. Sobre o assunto, analise os cargos elencados abaixo:

I. Presidente e Vice-Presidente da República.

II. Vereadores.

III. Deputados Federais.

IV. Senadores.

V. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

VI. Ministro de Estado da Defesa.

São cargos privativos de brasileiros natos: 

A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma ferramenta essencial para garantir o direito fundamental de acesso à informação. Nesse contexto, ao dispor sobre o tema, o referido dispositivo legal utiliza uma série de terminologias, as quais possuem seu significado delimitados no art. 4º. Nesse sentido, relacione CORRETAMENTE a coluna 1, que traz os termos, com a coluna 2, que aponta o significado:

Coluna 1:

(1) Informação.

(2) Disponibilidade.

(3) Informação pessoal.

(4) Documento.

(5) Tratamento da informação.

(6) Informação sigilosa.

Coluna 2:

(__) Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

(__) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. 

(__) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

(__) Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

(__) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

(__) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:

A convalidação, em uma breve síntese, é um mecanismo que permite a correção de defeitos jurídicos existentes em atos administrativos, conferindo a eles validade, tendo sua previsão expressa no art. 55 da Lei nº 9.784/1999, que trata do Processo Administrativo. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que NÃO será possível a convalidação:

Um dos princípios administrativos expressos na Constituição Federal é o da Publicidade, pelo qual a Administração Pública deverá levar os seus atos ao conhecimento de todos, através de canais de divulgação. Sobre o referido princípio, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Os objetivos da administração pública sempre estarão voltados à promoção do bem-estar coletivo, o qual deverá ser atingido através da gestão eficiente dos recursos públicos. Dentro desse contexto, a Lei nº 8.429/1992, chamada de Lei de Improbidade Administrativa - LIA, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, os quais poderão interferir na atuação do Estado, causando prejuízo aos administrados. Com base na LIA, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Maria é servidora pública municipal e durante um dia de trabalho emitiu diversos atos administrativos com diferentes finalidades. Nesse contexto, considere os seguintes documentos emitidos por Maria:

I. Certidão.

II. Autorização.

III. Parecer.

IV. Portaria.

É um ato administrativo enunciativo:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é um marco para a proteção da privacidade no Brasil. Sua importância reside em garantir que os dados pessoais de indivíduos sejam tratados de forma segura, transparente e responsável. Nesse contexto, a LGPD permite a transferência internacional de dados pessoais nos seguintes casos, EXCETO:

Regulando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Lei nº 9.784/1999, estabelece regras para a instrução dos processos administrativos. Com base no citado diploma legal, acerca da instrução, analise as assertivas abaixo:

I. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se exclusivamente mediante impulso do interessado, vedada a atuação de ofício do órgão responsável pelo processo.

II. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

III. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. 

IV. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

V. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Constituição Federal, ao tratar da Organização do Estado (Título III), estabelece as competências de cada um dos entes federativos. Nesse contexto, analise as alternativas e assinale aquela que representa uma competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal:

O conceito de "mundo clássico" tem sido central na historiografia ocidental, especialmente na maneira como se interpreta a Antiguidade greco-romana como um modelo de civilização. Sobre a invenção do "mundo clássico" e as comparações com outras sociedades, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

Durante o Primeiro Reinado, o Brasil enfrentou diversas rebeliões contra o governo central, em reação às políticas autoritárias de D. Pedro I e à centralização de poder promovida pela Constituição de 1824. Um dos movimentos mais significativos desse período ocorreu no Nordeste e envolveu a tentativa de estabelecer um governo republicano independente, inspirando-se em ideais liberais e federalistas. Essa revolta contou com o apoio de líderes locais e foi fortemente reprimida pelo governo imperial, resultando em várias execuções, incluindo a de Frei Caneca. O nome dessa revolta é:

Considerando o período de expansão da Civilização Islâmica entre os séculos VII e XIII, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

Nos últimos anos, o avanço das tecnologias digitais tem transformado significativamente os métodos de ensino, proporcionando novas abordagens que combinam diferentes formas de interação entre professores e alunos. Uma dessas abordagens integra o ensino tradicional presencial com atividades de aprendizagem online, visando aproveitar o melhor dos dois ambientes para proporcionar uma experiência de aprendizado mais flexível, personalizada e eficaz. Esse modelo permite que o conteúdo seja explorado fora da sala de aula e que o tempo presencial seja utilizado para atividades práticas, discussão e aprofundamento. Qual é o nome desse método de ensino? 

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

(__) A interdisciplinaridade está centrada na integração de disciplinas para resolver problemas complexos, enquanto a transversalidade foca na inserção de temas e valores que permeiam todas as disciplinas.

(__) O objetivo da transversalidade é produzir novos conhecimentos e perspectivas, enquanto a interdisciplinaridade busca desenvolver competências e valores em contextos educacionais e científicos.

(__) A transversalidade pode exigir a criação de novos campos híbridos ou subdisciplinas, enquanto a interdisciplinaridade é implementada por meio da adaptação e conexão de temas nas disciplinas existentes.

A sequência CORRETA é:

Os Quakers, ou Sociedade Religiosa dos Amigos, surgiram na Inglaterra no século XVII e desempenharam um papel significativo em diversos movimentos sociais ao longo da história. Sobre os Quakers e sua influência, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca da Revolta da Vacina, julgue as frases abaixo:

I. O descontentamento popular, aliado à insatisfação com outras reformas urbanas (como a remoção forçada de cortiços e a abertura de grandes avenidas), resultou em uma grande revolta. No dia 10 de novembro de 1904, os ânimos se inflamaram e eclodiram em protestos violentos, barricadas nas ruas, saques e confrontos com a polícia. A situação rapidamente fugiu do controle das autoridades.

II. Ao assumir a presidência em 1902, Hermes da Fonseca deu início a um ambicioso projeto de reforma urbana e sanitária da capital, visando modernizá-la aos moldes das grandes cidades europeias. O governo nomeou Oswaldo Cruz, um médico renomado, como Diretor-Geral de Saúde Pública. Cruz tinha a missão de erradicar as epidemias que assolavam a cidade, especialmente a gripe.

III. Apesar da repressão, a Revolta da Vacina teve um impacto significativo. O governo acabou suspendendo a obrigatoriedade da vacina por alguns meses, até que o ambiente fosse mais propício para sua implementação. Oswaldo Cruz continuou suas campanhas de saúde pública de forma menos coercitiva, e, a médio prazo, seus métodos se provaram eficazes no controle das epidemias.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A partir do século XX, novas abordagens teóricas e metodológicas começaram a transformar o estudo da História, questionando a ênfase nas narrativas políticas e eventos isolados que caracterizavam a historiografia tradicional. Uma dessas escolas historiográficas surgiu na França e propôs uma visão interdisciplinar da História, incorporando elementos da Sociologia, Geografia, Economia e Antropologia para entender processos históricos de longa duração, mentalidades coletivas e estruturas sociais. Estamos falando da seguinte corrente historiográfica: 

Acerca do Império Songhai, julgue as frases abaixo.

I. O Império Songhai teve suas origens na cidade de Gao, que já era um importante centro comercial no rio Níger desde o século XI. O povo Songhai estabeleceu sua presença na região e começou a se expandir no século XV.

II. A expansão do império foi significativamente impulsionada durante o reinado de Sonni Ali, que governou de 1464 a 1492. Sob sua liderança, o Songhai derrotou o Império Mali, que estava em declínio, e expandiu seu território, conquistando importantes cidades como Tombuctu e Djenné, centros comerciais e culturais que eram cruciais para o controle das rotas comerciais.

III. A administração do Império Songhai, especialmente durante o reinado de Askia Muhammad, era descentralizada. Nesse sentido, o império era composto por vários estados vassalos e províncias que mantinham um certo grau de autonomia, com governadores locais (ou "farbas") nomeados para coletar tributos e manter a ordem.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Lilia Moritz Schwarcz é uma das principais historiadoras e antropólogas brasileiras, reconhecida por suas abordagens inovadoras na historiografia sobre o Brasil, especialmente no que diz respeito à construção de identidades, racismo estrutural e a crítica à formação de narrativas históricas. A seguir, analise as afirmativas sobre a metodologia e as contribuições historiográficas de Lilia Schwarcz e assinale a alternativa INCORRETA: