Questões de Concurso Público OGMO-Santos - SP 2024 para Trabalhador Portuário Avulso - Estiva
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De acordo com a Lei nº 9.719/1998, quem é responsável pela aplicação de multas por inobservância das normas de proteção ao trabalho portuário?
De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, a administração direta dos portos organizados compete:
Segundo a Lei nº 12.815/2013, o operador portuário é responsável por:
De acordo com a Lei nº 9.719/1998, o descumprimento de normas de segurança no trabalho portuário pode resultar em:
De acordo com a Lei nº 12.815/2013, a exploração de portos e instalações portuárias depende de:
De acordo com a Lei nº 12.815/2013, qual princípio deve ser seguido na organização das atividades dos trabalhadores portuários avulsos em portos organizados?