Questões de Concurso Público OGMO-Santos - SP 2024 para Trabalhador Portuário Avulso - Estiva

Foram encontradas 6 questões

Q3350578 Direito Marítimo
Durante uma vistoria em um porto, a fiscalização detecta irregularidades que comprometem a segurança dos trabalhadores.

De acordo com a Lei nº 9.719/1998, quem é responsável pela aplicação de multas por inobservância das normas de proteção ao trabalho portuário?
Alternativas
Q3350579 Direito Marítimo
Em um porto organizado, durante a gestão de operações, surge a dúvida sobre a responsabilidade pela administração direta do porto. José, gerente operacional, decide consultar a legislação para esclarecer o tema.

De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, a administração direta dos portos organizados compete:
Alternativas
Q3350580 Direito Marítimo
Durante um treinamento para novos trabalhadores portuários, um instrutor explica as atividades desempenhadas por operadores portuários e como elas são reguladas.

Segundo a Lei nº 12.815/2013, o operador portuário é responsável por:
Alternativas
Q3350582 Direito Marítimo
Durante uma inspeção em um porto, foi constatado que os trabalhadores estavam operando sem os equipamentos de segurança obrigatórios, violando normas legais de proteção ao trabalho portuário. A fiscalização decidiu aplicar uma multa à empresa, considerando a legislação vigente.

De acordo com a Lei nº 9.719/1998, o descumprimento de normas de segurança no trabalho portuário pode resultar em:
Alternativas
Q3350583 Direito Marítimo
Ana trabalha em um porto organizado e ouviu que o terminal privado vizinho está operando sem autorização da União. Ela decide investigar se isso é permitido.

De acordo com a Lei nº 12.815/2013, a exploração de portos e instalações portuárias depende de:
Alternativas
Q3350584 Direito Marítimo
Carlos, um trabalhador portuário, foi designado para atuar na carga e descarga de contêineres em um porto organizado. Durante a operação, ele percebe que os trabalhadores não avulsos e avulsos estão sendo tratados de forma desigual na distribuição de tarefas, gerando dúvidas sobre a regulação dessa prática.

De acordo com a Lei nº 12.815/2013, qual princípio deve ser seguido na organização das atividades dos trabalhadores portuários avulsos em portos organizados?
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: C
5: B
6: E