Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Pavão - ES 2023 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais
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O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS) é a prestação de serviço por parte de uma empresa ou um profissional autônomo com ou sem o seu estabelecimento fixo constantes na Lei Complementar nº 116/2003 que lista os sérvios divididos em itens. Analise os itens abaixo, quais são contemplados neste processo entre verdadeiros (V) e falsos (F):
(__)Análise e desenvolvimento de sistemas.
(__)Exportações de serviços para o exterior do País.
(__)Assessoria e consultoria em informática.
(__)Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
Na Constituição Federal de 1988, são dispostos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Analise quais os itens abaixo constituem objetivos fundamentais da República.
I.Manter o direito de propriedade inviolável e garantir o direito de moradia.
II.Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III.Garantir o desenvolvimento nacional.
É CORRETO afirmar que:
De acordo com a legislação nacional, as operações mercantis são definidas como as atividades comerciais de compra e venda de um determinado bem, manufatura de um produto ou prestação de serviço onde por meio dessa ação pode gerar receita.
Assinale a alternativa correspondente ao item versado no dispositivo constitucional que refere-se a mobilidade jurídica, que precede o efetivo ato de mercancia, onde ocorra a finalidade de obtenção de lucro e a transferência de titularidade.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição é regida por princípios no artigo 4º da Constituição. Analise os itens abaixo entre verdadeiros (V) e falsos (F), quais fazem parte do rol de princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
(__)Autodeterminação dos povos.
(__)Defesa do direito a fé indistinta.
(__)Não-intervenção.
(__)Igualdade entre os Estados.
Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.