Questões de Concurso Público Prefeitura de Vargem Alta - ES 2023 para Profissional do Magistério – Docência – Anos Iniciais do Ensino Fundamental
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I.A Central de Denúncias e Canais de Atendimento estabelece a criação de canais de denúncia específicos e acessíveis para relatar casos de violência, abuso ou exploração contra pessoas com deficiência. Esses canais podem ser por telefone, internet ou presenciais, garantindo a facilidade de acesso.
II.O Apoio Psicossocial e Jurídico garante o acesso a assistência psicossocial e jurídica especializada para as vítimas e suas famílias, visando orientação, apoio emocional e encaminhamento legal, se necessário.
III.A Capacitação de Profissionais busca promover a capacitação de profissionais que lidam diretamente com pessoas com deficiência, como profissionais de saúde, assistência social, educação, justiça, entre outros, para identificar sinais de violência e agir de forma adequada.
Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que os itens acima fazem referência:
(L13146 (planalto.gov.br)).
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa com a expressão coerente para completar o caput do Art. 1º.
Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando _____________.
(L13146 (planalto.gov.br)).
Em conformidade com a Lei enunciada, analise o Art. 5º.
Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis:____________.
I.A criança. II.O adolescente. III.A mulher e o idoso, com deficiência.
Marque a alternativa com a série que completa corretamente o Parágrafo único: