Questões Prefeitura de Vargem Alta - ES 2023 para Procurador

Q4273027

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273027 Legislação Federal

Os entes públicos, na busca pela consecução dos seus objetivos, poderão constituir Consórcios Públicos. Acerca dos Consórcios Públicos, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Os consórcios públicos, revestidos de personalidade jurídica de direito privado, na contratação de pessoal e nas licitações, observarão as normas do direito privado.

Dependerá de alteração do protocolo de intenções do consórcio público o ingresso de ente da Federação não mencionado no contrato como possível integrante do consórcio.

A recusa ou demora na ratificação do protocolo de intenções sujeitará o infrator à perda da qualidade de consorciado.

A constituição de consórcio público dependerá da prévia celebração de protocolo de intenções subscrito pelos representantes legais dos entes da Federação interessados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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