O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas, que contribuem, de maneira pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais de adolescentes. Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA:

Fonte: https://www.gov.br

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser comunicado ao Conselho Tutelar, pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, os casos de:

I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II.Reiteração de faltas justificadas e de permanência escolar, esgotados os recursos escolares.

III.Elevados níveis de repetência.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação as atribuições do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente, compete ao CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente):

I.Avaliar a política estadual, distrital e municipal e a atuação dos conselhos estaduais, distrital e municipais da criança e do adolescente.

II.Acompanhar o reordenamento institucional e propor, sempre que necessário, as modificações nas estruturas públicas e privadas destinadas ao atendimento da criança e do adolescente.

III.Acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária da União, além de indicar as modificações necessárias à consecução da política formulada para a promoção dos direitos da criança e do adolescente. 

 É CORRETO o que se afirma em:

Referente aos direitos à educação de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A criança e o adolescente tem direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: