Questões de Concurso Público CREA-ES 2023 para Procurador
Foram encontradas 7 questões
Q3496228
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação a
Tributação e Orçamento, assinale a alternativa
CORRETA.
Q3496229
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação a
Advocacia Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Q3496230
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos
Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa
CORRETA.
Q3496231
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao
Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
Q3496232
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao
Estado de Defesa e Estado de Sítio, assinale a
alternativa CORRETA.
Q3496244
Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 11.417/2006, que regulamenta o
art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição,
a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula
vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA.
Q3496246
Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 13.300/2016 (Mandado de
Injunção), analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
II. Considera-se parcial a regulamentação quando forem suficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente.
III. A petição inicial deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual e indicará, além do órgão impetrado, a pessoa jurídica que ele integra ou aquela a que está vinculado.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
II. Considera-se parcial a regulamentação quando forem suficientes as normas editadas pelo órgão legislador competente.
III. A petição inicial deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual e indicará, além do órgão impetrado, a pessoa jurídica que ele integra ou aquela a que está vinculado.
É CORRETO o que se afirma em:
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