Questões de Concurso Público Prefeitura de São Roque do Canaã - ES 2019 para Procurador Municipal
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793119
Direito Constitucional
José Carlos, estudante do curso de Direito da
Universidade X estava em uma manhã de estudos
para a prova de Direito Constitucional. Durante os
estudos, ficou em dúvida sobre a competência
privativa da União para legislar sobre
determinados assuntos. A sua grande dúvida era
em relação à competência para legislar sobre
comércio exterior e interestadual. Para sanar a
dúvida, José Carlos consultou a Constituição
Federal e concluiu que:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793120
Direito Constitucional
Assinale (V) verdadeiro ou (F) falso nas
seguintes assertivas sobre o Poder Legislativo:
(__)- Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos; (__)- A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços; (__)- O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; (__)- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal; (__)- Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
(__)- Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos; (__)- A representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços; (__)- O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; (__)- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal; (__)- Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793121
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta sobre a
emenda à Constituição, com base nas regras
constitucionais:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793122
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir com base na
Constituição Federal, sobre o Poder Executivo,
especificamente sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República:
I- A eleição do Presidente da República não importará a do Vice-Presidente com ele registrado; II- Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago; III- Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos; IV- Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Dos itens acima:
I- A eleição do Presidente da República não importará a do Vice-Presidente com ele registrado; II- Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago; III- Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria simples de votos, computados os em branco e os nulos; IV- Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793123
Direito Constitucional
Luca e Marianna são irmãos e vivem em
discussões por temas centrais da política e do
Direito. Como ambos são formados em Direito,
nunca admitem estar errados em nenhum
assunto. Certo dia, em debate sobre as
disposições constitucionais sobre o Poder
Judiciário, Luca alegou que os juízes gozam das
garantias de vitaliciedade no cargo;
inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
Marianna argumentou que seu irmão estava
equivocado, porque as garantias seriam
vitaliciedade no cargo; inamovibilidade e
redutibilidade de subsídio. Assinale a alternativa
correta sobre a situação descrita: