Questões de Concurso Público Câmara de Boa Esperança - ES 2019 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167189
Direito Tributário
Caio estava estudando Direito Tributário
com Marcela, sua colega de classe do 4º
semestre do curso de Direito, quando lhes
surgiu uma dúvida sobre qual seria o tributo cuja
obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal
específica, relativa ao contribuinte. Após
consulta ao Código Tributário Nacional,
descobriram se tratar:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167192
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a
contribuição de melhoria cobrada pela União,
pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos
Municípios, no âmbito de suas respectivas
atribuições, é instituída para fazer face ao custo
de obras públicas de que decorra valorização
imobiliária, tendo como limite total a despesa
realizada e como limite individual o acréscimo
de valor que da obra resultar para cada imóvel
beneficiado. A lei relativa à contribuição de
melhoria observará os seguintes requisitos
mínimos: